1. Identificação do Controlador

• Empresa: NormaAi
• CNPJ: 53.766.852/0001-50
• Cidade: Montes Claros — MG, Brasil
• E-mail: [email protected]
• Site: normaai.com.br

2. Dados Pessoais que Coletamos

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail e senha (criptografada)
• Dados de login social: nome e e-mail fornecidos pelo Google OAuth (quando aplicável)
• Dados de pagamento: CPF/CNPJ para emissão de nota fiscal (não armazenamos dados de cartão de crédito)
• Dados de uso: histórico de documentos formatados, créditos utilizados, datas de acesso
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado (coletados automaticamente)
• Documentos enviados: arquivos Word (.docx) enviados para formatação

3. Finalidades do Tratamento

• Criação e gerenciamento da sua conta na plataforma
• Execução do serviço de formatação automática de documentos
• Processamento de pagamentos e emissão de notas fiscais
• Comunicação sobre o serviço (transacional e suporte)
• Análise de uso para melhoria contínua da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma

4. Bases Legais (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies opcionais
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e análise de uso
• Obrigação legal (art. 7º, II): emissão de notas fiscais e obrigações tributárias

5. Compartilhamento de Dados

O NormaAi não vende seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Anthropic (Claude AI): processamento do conteúdo dos documentos para formatação automática
• AbacatePay: processamento seguro de pagamentos
• Google (Analytics e OAuth): análise de tráfego e autenticação
• Emitte.com.br: emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e)
• Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial

6. Tratamento de Documentos Enviados

• O conteúdo é enviado à API da Anthropic (Claude) exclusivamente para fins de formatação
• Os documentos não são armazenados permanentemente após o processamento
• O NormaAi não lê, analisa ou utiliza o conteúdo dos documentos para outros fins
• Você é responsável pelo conteúdo dos documentos enviados

7. Retenção de Dados

• Dados de conta: enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após encerramento
• Dados de pagamento e notas fiscais: 5 anos (obrigação fiscal)
• Histórico de formatações: enquanto a conta estiver ativa
• Documentos enviados: excluídos após o processamento (até 30 dias)
• Logs de segurança: 90 dias

8. Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação LGPD”. Responderemos em até 15 dias corridos.

9. Segurança dos Dados

• Transmissão de dados via HTTPS (TLS/SSL)
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (bcrypt)
• Tokens de autenticação com expiração e revogação
• Acesso restrito aos dados por parte da equipe
• Monitoramento de segurança e logs de acesso

10. Transferência Internacional de Dados

O NormaAi pode transferir dados para o exterior ao utilizar serviços como Anthropic (EUA) e Google (EUA). Essas transferências ocorrem com base em mecanismos de proteção adequados previstos na LGPD.

11. Cookies

Para informações detalhadas sobre os cookies utilizados, consulte nossa Política de Cookies.

12. Menores de Idade

O NormaAi não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificado, os dados serão excluídos imediatamente.

13. Contato

• E-mail: [email protected]
• CNPJ: 53.766.852/0001-50
• ANPD: www.gov.br/anpd (para reclamações à Autoridade Nacional)

14. Alterações desta Política

Alterações significativas serão notificadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias.